Política de Privacidade

Quais dados o Avisou trata, por que, por quanto tempo e o que você pode exigir.

1. Quem responde pelos seus dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) separa dois papéis, e essa separação muda quem você procura quando quiser alguma coisa:

Na prática: pedidos sobre os seus dados começam pelo síndico, que é o controlador. O Avisou executa o que o condomínio determinar e responde diretamente a você quando o pedido chegar por aqui, sempre informando o condomínio.

2. Quais dados são tratados

Do morador

• Nome, apartamento e bloco
• Telefone celular e, quando informado, e-mail
• Registro de consentimento para receber mensagem: canal, data, hora, endereço IP e identificação do navegador, com o histórico de cada aceite e cada recusa
• Preferência de privacidade dentro da unidade
• Datas de entrada e de saída do cadastro
• Período de ausência, quando você informa que vai viajar
• Pessoas que você autorizou a retirar no seu lugar: nome e, se informado, telefone

Da encomenda

• Foto da etiqueta, tirada pelo porteiro
• Protocolo, data e hora do recebimento, e onde ficou guardada
• Remetente e transportadora, quando estão legíveis na etiqueta
• Código de retirada, guardado apenas como hash — o sistema não consegue mostrar o código depois de enviado, nem para o síndico, nem para nós
• Quem retirou, quando, e por qual caminho: código, assinatura ou documento
• Assinatura coletada na tela, quando a retirada é por assinatura

De uso do sistema

• Endereço IP e data e hora de cada acesso
• Registro de cada mensagem enviada: canal, modelo usado, situação e custo
• Trilha de eventos da encomenda, que não pode ser editada nem apagada por ninguém

3. Por que cada dado existe

4. A foto da etiqueta

A foto é o centro do sistema e merece parágrafo próprio, porque ela pode revelar mais do que uma caixa: o nome da loja remetente às vezes entrega o que tem dentro.

Por isso o porteiro pode marcar um volume como sensível — farmácia, laboratório, clínica. Quando isso acontece:

• o remetente não aparece na mensagem enviada;
• a foto da etiqueta não é exibida na sua tela nem no comprovante;
• a mensagem sai sem imagem de cabeçalho.

O sistema também sugere essa marcação sozinho quando reconhece o nome de uma farmácia ou laboratório no remetente — mas a decisão continua sendo do porteiro.

5. Privacidade dentro da sua própria casa

Morar junto não é a mesma coisa que abrir a correspondência um do outro. Por isso a encomenda identificada com o seu nome nasce privada: os outros moradores do seu apartamento veem apenas que existe uma encomenda aguardando retirada — sem remetente, sem foto, sem o seu nome.

Isso vale inclusive para o titular da unidade. Ser titular permite administrar quem tem acesso à casa; não permite ler o que os outros recebem.

Há duas situações em que a encomenda deixa de ser privada:

• Você decide. Existe um botão para tornar visível para a casa. A ação é definitiva: o que a casa já viu não tem como ser desvisto.
• O prazo vence. Se a encomenda ficar parada na portaria além do prazo configurado pelo condomínio, a casa é avisada para que alguém possa buscar — você recebe um aviso antes de isso acontecer. Mesmo nesse caso, o remetente e a foto continuam fechados: a casa passa a saber que existe uma encomenda sua parada, não o que é.

6. Quem consegue ver o quê

7. Para onde os dados saem

O Avisou usa as seguintes empresas para funcionar. Elas são suboperadoras: tratam dado a mando do Avisou, que por sua vez trata a mando do condomínio.

8. Por quanto tempo ficam guardados

Vencido o prazo da foto, o arquivo é apagado automaticamente — o registro de que a encomenda existiu permanece, sem a imagem.

9. Seus direitos e como exercer

A LGPD garante, no artigo 18, o direito de confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir a eliminação, revogar consentimento e pedir a portabilidade dos seus dados. No Avisou, três deles você exerce sozinho, na sua tela, sem pedir para ninguém:

• Baixar meus dados — devolve um arquivo com o seu cadastro, o histórico de consentimento, as pessoas que você autorizou, as suas encomendas e as mensagens que você recebeu
• Parar de receber no WhatsApp — a revogação vale na hora e é registrada como evento próprio, nunca como edição do aceite anterior
• Pedir exclusão — encaminha o pedido ao síndico

Para chegar nelas: abra o link que você recebeu por mensagem, ou entre em portaria.avisou.app com o seu celular.

O prazo de resposta é de 15 dias a contar do pedido, conforme o artigo 19 da LGPD.

10. Segurança

• Tráfego cifrado (HTTPS) em todas as telas
• Código de retirada guardado apenas como hash, com algoritmo de senha — ninguém consegue lê-lo depois de enviado
• Senha do morador guardada como hash, com bloqueio após cinco tentativas
• Entrada do morador em dois fatores: código no WhatsApp e senha
• Isolamento entre condomínios verificado automaticamente a cada versão
• Trilha de eventos que não pode ser editada nem apagada, por ninguém — incluindo o suporte do Avisou
• Telefone exibido mascarado nas telas da portaria

Nenhum sistema é infalível. Se houver incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, o condomínio, como controlador, comunicará você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o artigo 48 da LGPD. O Avisou comunicará o condomínio imediatamente ao identificar o incidente.

11. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar de forma relevante, a data de vigência no topo é atualizada e o condomínio é avisado. Alterações que ampliem o tratamento de dados além do descrito aqui dependem de nova comunicação, e de novo consentimento quando a base legal for o consentimento.

Dúvidas sobre esta política: fale com o encarregado de dados.